O melhor lado da Mauro Cateb

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Cajica Jr, Mé especialmentexico, 1946, p. 349, § 331): “Las reflexiones que nos han inspirado ciertas instituciones y las modalidades a que se adaptan en su caso, nos brindan do antemano los elementos por una respuesta afirmativa a la cuestión asi planteada: hemos comprobado de que,

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4 adolescente, garantindo-lhes o direito à vida, à saúdo, à alimentação, à educaçãeste, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ou seja, colocá-los a salvo do toda forma do negligência, discriminaçãeste, exploração, violência, crueldade e opressão, é obrigaçãeste primordial dos pais ou responsáveis. Igualmente ao prescrever de que nenhuma criança ou adolescente será objeto por qualquer MANEIRA por negligência, violência, o ECA pune, através por seus agentes, qualquer atentado, por proceder ou omissão a esses direitos fundamentais. A negligência no cuidado, a discriminação pelo terapia, a exploração sexual, os maus-tratos infligidos à criança e ao adolescente sãeste apenas algumas DE formas por violar seus direitos. De modo a dizer nãeste a uma infância vitimizada, é preciso proporcionar a ela um atendimento condigno, iniciando pela aplicabilidade das normas legais por profissionais, instituições e integrantes do Estado e da comunidade comprometidos com a infância e a adolescência. Diante da vasta legislação Brasileiro, priorizando a proteção integral e especial da criança e do adolescente por seus pais ou responsáveis, verifica-se que a família é revestida por deveres e passível de ser punida, enquanto a criança e o adolescente sãeste reconhecidos tais como credores dessa relaçãeste. Se ainda nos deparamos usando inúmeras situações do violência pelo âmbito familiar, é devido, em parte, às variados posições vivenciadas pela criança e pelo adolescente pelo processo histórico, passando do total desprezo e indiferença à infância e à adolescência, vigente previamente do sfoiculo XV até ao XVIII, à valorização das mesmas pelo final do sfoiculo XIX e durante o XX. A valorizaçãeste ocorrida durante o século XX elevou a criança e este adolescente à condiçãeste por credores dentro da relaçãeste familiar. A partir desse breve recorte histórico, Têm a possibilidade de-se compreender de que, no global, certos padrões do comportamento Destes pais em relação aos filhos a todos os momentos existiram.

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7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, porém os alimentos oriundos por indenização por você pode tentar isso ato ilícito têm tais como base de cálculo este salário mínimo (CPC 475-Q 4º). Pacífica a orientaçãeste doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares no âmbito do direito DE famílias. (DIAS, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da uniãeste fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar, sendo este nosso recíproco entre pais e filhos. Qualquer de que mesmo que a situação jurídica Destes pais, eles sãeste, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais como alimentação, moradia, saúpor, socialização e acompanhamento escolar. Para além disso, pôs o Estado em tua Lei Maior, a prole do família constituída pelo casamento, através união permanecequedavel ou pela adoçãeste em situação por igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu assim, facilitar a criação por laços afetivos e a harmonia na família. Após todas as especificações, pelo caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende não dar a tua prole aquilo por de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos por cuidados básicos como: privação de medicamentos e alimentos, ausência por proteção contra inclemências do meio (frio, calor), por instruçãeste e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam utilizando este dever do guarda, sustento e educação Destes filhos alertamos a lei usando a ameaça da pena, de execuçãeste Destes alimentos, do desconto em folha do pagamento da pessoa obrigada ou por reserva de alugufoiis do prfoidio do alimentante etc. Nossa legislação, ainda longe por ser aplicada tal saiba como preconizada, constitui ESTES primeiros passos na 79

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5 Este outro requisito refere-se à obrigatoriedade do quem recebe alimentos. Tal É possibilitado a originar-se em razão da idade preventa ou avançada, do doença, invalidez, desemprego, por serem os recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias de que impede a pessoa de por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, visite esta web ou mesmo que, diz respeito à obrigatoriedade da prestaçãeste de subsídios alimentícios, por aquele que é um produto de condições, onde se foca a mantença daquele qual não possui condições de sobreviver de seu sustento. Logo, a possibilidade do devedor de alimentos em poder prestá-los com qual esta obrigação acarrete em diminuição significativa do seus proventos, realizando utilizando que o presente nãeste passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicação de recursos daquele de que é um produto de apenas de modo a sua própria própria subsistência. Por fim, possui-se do se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando para de que este ônus nãeste prejudique o orçamento por quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito de quem o receba. Objetiva-se com este pré-requisito, a Procura de um valor justo para fixaçãeste do montante do qual este credor Destes alimentos venha a necessitar. Complementando essa idé especialmenteia, DIAS (2007) assim enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio necessidade-hipotese, ou mesmo que, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer o valor da pensãeste. No entanto, essa mensuraçãeste é fabricada de modo a de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Portanto, começase a Discutir, utilizando Ainda mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-obrigatoriedade. (Tempo, 2007, p. 482) Tem como propriedades ser um direito personalíssimo, a obrigação por prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, pois tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura pelo pólo passivo.

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